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Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio e equidade étnico-racial: aprendizados e perspectivas a partir dos editais 2026.1 das ETEs de Pernambuco
Nota de posicionamento do Instituto GUETTO sobre as políticas de acesso à Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio em Pernambuco — análise técnica das versões do edital 2026.1 e apontamentos para o fortalecimento da equidade étnico-racial.
Gerência de Políticas Educacionais e Advocacy do Instituto GUETTO, 31 de Outubro de 2025
Apresenta-se este posicionamento técnico a partir da análise das versões do Edital de Seleção 2026.1 para ingresso nos cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio integrados ao Ensino Médio da rede estadual de Pernambuco (ETEs).
As reformulações do Edital de Seleção 2026.1 — do sorteio eletrônico ao retorno da prova avaliativa — refletem o caráter dinâmico das políticas de acesso e indicam a necessidade de consolidar parâmetros estáveis de equidade.
Essas mudanças reforçam a importância de compreender como diferentes modelos de seleção impactam a composição social e racial do público atendido e de fortalecer instrumentos de monitoramento e gestão com foco em equidade. A análise aqui desenvolvida parte da perspectiva da equidade étnico-racial como dimensão estruturante da democratização do acesso à educação profissional.
Dados do Censo Escolar 2024 referentes às matrículas nos cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio integrados ao Ensino Médio da rede estadual pernambucana, indicam que estudantes negros (pretos e pardos) representam cerca de 41% das matrículas nesse segmento específico, enquanto quase 40% dos registros carecem de informação racial declarada. Essa ausência de dados limita o monitoramento da equidade étnico-racial. A fragilidade na coleta e no registro da autodeclaração racial enfraquece a capacidade do poder público de avaliar os impactos reais das políticas de acesso.
A discussão sobre equidade no acesso à Educação Profissional Técnica ganha relevância quando associada às desigualdades estruturais que atravessam a sociedade brasileira. Estudos nacionais apontam que, mesmo com o mesmo nível de escolaridade, pessoas negras seguem recebendo rendimentos menores do que pessoas brancas. Fortalecer a presença negra na Educação Profissional Técnica é, portanto, uma medida estratégica para reduzir desigualdades raciais e econômicas e promover justiça social por meio da educação pública.
Com este posicionamento, reafirma-se o compromisso institucional com a produção de conhecimento técnico orientado pela equidade étnico-racial, e propõe-se o aprimoramento contínuo das políticas de acesso à Educação Profissional Técnica, de modo que a ampliação de oportunidades venha acompanhada de equidade mensurável e efetiva.