Equidade no VAAR/Fundeb 2027: um avanço na agenda educacional brasileira
Os resultados preliminares do VAAR/Fundeb 2027¹ apontam um avanço importante na incorporação da redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem aos mecanismos de financiamento da educação básica.
Segundo os dados apresentados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), 5.131 redes de ensino cumpriram a Condicionalidade III, o equivalente a 91,7% do total — um crescimento expressivo em relação aos ciclos anteriores.
O resultado amplia a visibilidade da equidade como dimensão da gestão educacional e do financiamento público, além de reforçar a importância da continuidade de políticas de coordenação federativa, produção de evidências e fortalecimento das capacidades institucionais das redes de ensino.
Nesta nota, o Instituto GUETTO analisa os resultados preliminares, seu significado para a política de financiamento da educação básica e as conexões entre o VAAR, a agenda de equidade étnico-racial e a atuação dos diferentes níveis de governo.
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1 O Fundeb é o fundo que financia a educação básica pública e foi tornado permanente pela EC nº 108/2020. Sua regulamentação está na Lei nº 14.113/2020, que estabelece critérios de distribuição, aplicação e controle dos recursos. • O Valor Anual por Aluno (VAAR) é uma complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), voltada às redes públicas de ensino que apresentam melhorias na gestão educacional e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem. • Previsto no art. 14 da Lei nº 14.113/2020, o VAAR não é automático: exige o cumprimento de condicionalidades específicas.
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