Um ano do Sistema Nacional de Educação: Instituto GUETTO propõe recomendações para fortalecer a equidade étnico-racial em sua implementação
Atualizado: há 2 horas
Estudo técnico analisa a arquitetura institucional do SNE e apresenta sete eixos de recomendações para incorporar a equidade étnico-racial à implementação do Sistema
Como garantir que as decisões sobre a educação brasileira considerem as desigualdades étnico-raciais que marcam a trajetória de milhões de estudantes?
Um ano após a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE)¹, o Instituto GUETTO apresenta um estudo que analisa sua arquitetura institucional e identifica oportunidades para fortalecer a equidade étnico-racial em sua implementação.
A publicação examina os instrumentos estruturantes do Sistema, incluindo governança interfederativa, dados educacionais, padrões nacionais de qualidade, financiamento, planejamento, avaliação e modalidades territorializadas.
Como resultado, apresenta sete eixos de recomendações com propostas para que o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais esteja presente nos processos de pactuação, gestão e acompanhamento das políticas educacionais.
O estudo contou com uma etapa de leitura crítica e contribuições de especialistas e instituições que são referências nacionais no debate público, científico e antirracista.
Lideranças da Roda Educativa, pesquisadores do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação e Economia Social (LEPES/USP), analistas do Observatório da Branquitude e do Instituto DACOR, contribuiram tecnicamente para o aprimoramento do material.
A análise técnica também foi fortalecida pela escuta de quem vivencia a gestão educacional nos territórios. O estudo recebeu contribuições de gestores das redes estaduais e municipais de ensino — com representações de Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro e Acre —, além do olhar fundamental da educação indígena a partir do Território Indígena do Xingu.
Essa pluralidade garante recomendações ancoradas tanto na viabilidade prática da administração pública quanto nas diversidades regionais do país.
Clique no botão abaixo para baixar o estudo completo e conhecer as análises e recomendações do Instituto GUETTO para fortalecer a equidade étnico-racial na educação brasileira:
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1 Sistema que propõe um modo de funcionamento orgânico e articulado das políticas educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Visa garantir o direito à educação inclusiva, diversa e equitativa em regime de colaboração. O Sistema Nacional de Educação (SNE) é a concretização do Regime de Colaboração previsto na Constituição, essencial para aprimorar a educação brasileira. A Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o SNE, estabelece parâmetros gerais e estrutura os sistemas de ensino em torno de Funções Integradoras para a articulação e integração da ação federativa.
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