Estudo do Instituto GUETTO analisa como a equidade étnico-racial é incorporada no novo Plano Nacional de Educação
- Jackson Almeida
- 7 de abr.
- 4 min de leitura
Com apenas 4,7% dos jovens negros atingindo uma aprendizagem adequada*, como o novo PNE pretende salvar uma geração inteira através da educação?
*aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e Matemática
O Instituto GUETTO lançou o estudo “Novo Plano Nacional de Educação e Equidade Étnico-Racial: uma leitura estratégica para o ciclo de implementação”, que analisa como a equidade racial foi incorporada ao longo da construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e quais são os principais pontos de decisão no período pós-aprovação pelo Senado Federal.
A análise parte do entendimento de que o Plano Nacional de Educação é uma política estruturante, responsável por orientar prioridades, coordenação federativa e instrumentos de planejamento da educação brasileira. Nesse sentido, discutir equidade étnico-racial no PNE é discutir como o Estado organiza recursos, define responsabilidades e enfrenta desigualdades históricas no sistema educacional.
A partir dessa perspectiva, o estudo acompanha o processo legislativo, examina mais de 4.450 emendas parlamentares e analisa como a equidade étnico-racial aparece no texto final — ora como avanço, ora de forma fragmentada e sem articulação estrutural.
Desigualdades educacionais persistem — e ajudam a explicar o desafio do Plano Nacional de Educação
Os achados do estudo dialogam com um cenário consistente de desigualdade na educação brasileira. Dados do Anuário da Educação Básica 2025, com base no Saeb 2023, mostram que as diferenças raciais na aprendizagem seguem profundas e persistentes ao longo da trajetória escolar.
No 9º ano do Ensino Fundamental, apenas 13,3% dos estudantes pretos e pardos atingiram aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e Matemática, enquanto entre estudantes brancos e amarelos o índice foi de 26,3% — praticamente o dobro.
Essa desigualdade se mantém independentemente da rede de ensino:
Na rede pública: 10,7% (pretos e pardos) vs. 18,8% (brancos/amarelos)
Na rede privada: 35,4% vs. 48,9%, respectivamente
No Ensino Médio, o padrão se repete — e se aprofunda:
Apenas 4,7% dos estudantes pretos, pardos e indígenas atingem aprendizagem adequada
Entre estudantes brancos/amarelos, o índice chega a 12,3%
Padrão se repete mesmo dentro das redes:
Rede pública: 3,2% vs. 6,9%
Rede privada: 20,8% vs. 32,8%
Esses dados mostram que desigualdades raciais não são pontuais — são estruturais e persistentes, afetando aprendizagem, permanência e conclusão escolar de forma interdependente.
O que o estudo do Instituto GUETTO revela sobre o PNE
O estudo do Instituto GUETTO, que foi desenvolvido sob coordenação geral de Vitor Del Rey, presidente da organização, com participação de Aimê Araújo, diretora executiva, redação assinada por Jackson Almeida, gerente de Políticas Educacionais e Advocacy, com revisão técnica de Juliana Carvalho, coordenadora de pesquisa, identifica avanços importantes, como a presença explícita de grupos racializados em objetivos relacionados à alfabetização, aprendizagem e modalidades específicas da educação básica — incluindo educação indígena, quilombola e do campo.
Limites estruturais relevantes:
ausência de integração entre metas, financiamento e monitoramento
falta de parâmetros claros de operacionalização da equidade étnico-racial
distribuição fragmentada do tema ao longo do plano
concentração de decisões no ciclo de implementação
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PNE Antirracista e o papel das organizações negras
O estudo também se conecta a um movimento mais amplo de incidência política liderado por organizações negras, que atuaram de forma articulada na construção de uma agenda por um PNE Antirracista.
Um coletivo formado por organizações históricas do movimento negro e da sociedade civil — como CEDENPA, CEERT, CONAQ, Geledés, Observatório da Branquitude, Athena, Odara, Peregum, Instituto GUETTO, UNEafro e Instituto DACOR - se reuniram para levar o PNE Antirracista ao Senado Federal, em março de 2026, um conjunto de propostas para fortalecer a equidade étnico-racial no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar as políticas educacionais da próxima década.
Construído de forma coletiva, o documento chamado de PNE Antirracista, reúne evidências, análises e recomendações que partem da experiência acumulada dessas organizações na atuação em educação, justiça racial, dados, territórios e políticas públicas. Contribuição concreta para transformar o PNE em um instrumento real de enfrentamento das desigualdades raciais no Brasil.
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Por que esse estudo importa agora
Em um país onde desigualdades raciais seguem marcando profundamente a trajetória educacional, o sucesso do Plano Nacional de Educação dependerá não apenas do que está escrito, mas de como — e por quem — suas diretrizes serão implementadas.
Mais do que analisar o texto legal, o estudo do Instituto GUETTO oferece uma leitura estratégica sobre o principal desafio do próximo ciclo: transformar reconhecimento formal em política efetiva.
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